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Termos e Condições Gerais
1. Informações Gerais

a) A Magic Tourism apresenta e disponibiliza, no seu catálogo, inúmeras actividades turísticas que poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores dos Voucher’s

b) As referidas experiências são organizadas, realizadas, produzidas e prestadas por fornecedores idóneos e qualificados, ao abrigo de acordos celebrados entre cada um deles e a Magic Tourism, funcionando esta como intermediária entre o portador de um Voucher e o fornecedor da respectiva experiência.

c) Qualquer aquisição de um Voucher emitido pela Magic Tourism implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da Magic Tourism

d) Todo e qualquer documento que não seja o presente Termos e Condições Gerais, nomeadamente catálogos, prospectos, publicidades, notícias, emails ou Newsletters, apenas terão um valor informativo e não contratual.



2. Produtos em promoção


a) Todos os produtos e promoções que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados em www.magictrain.pt, estão limitados às restrições neles indicados.



3. Validade dos Voucher’s

a) Os Voucher’s têm a validade de utilização, expressa nos mesmos, válidos a partir da respectiva data de compra, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro desse prazo, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Voucher

b) Dentro dos prazos de validade respectivos e supra referidos, os Voucher’s servem como “meio de pagamento” junto do fornecedor responsável pela organização e prestação da experiência escolhida. Terminado o respectivo prazo de validade, os Voucher’s são imediata e automaticamente anulados pelo sistema, não podendo ser revalidados ou usufruídos.

c) A Magic Tourism poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um Voucher, mediante um contacto prévio do portador com o serviço de atendimento Magic Tourism através do 22 202 42 46, ou via email para o magictrain@magictrain.pt



4. Marcação / Reserva dos passeios/viagens

a) A marcação das experiências referentes a determinado Voucher (ou Pack) deverá ser feita directamente junto da Magic Tourism, responsável pela prestação da experiência seleccionada pelo portador, com uma antecedência mínima de 15 a 30 dias em relação à data pretendida – com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins-de-semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 20 a 40 dias.

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de Voucher’s poderão contactar os serviços da Magic Tourism – através do 22 202 42 46 ou através do email magictrain@magictrain.pt – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos. As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos fornecedores das viagens/passeios seleccionadas e/ou adquiridas, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços por parte da Magic Tourism, via telefone ou email.

c) No dia da realização da experiência o portador deverá entregar o Voucher como “meio de pagamento” junto do fornecedor responsável pela prestação da viagens/passeios reservada, com os dados solicitados preenchidos, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 15 a 45 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pela Magic Tourism, no acto da marcação/reserva.

d) As viagens/passeios ao serem prestadas por um fornecedor têm uma capacidade física limitada de resposta, condicionada em particular pelos casos acima mencionados, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante. Caso os portadores dos Voucher’s sintam dificuldades nessas reservas deverão contactar a Magic Tourism, que tudo fará para encontrar uma viagens/passeios alternativa.



5. Voucher’s

a) Os Voucher’s permitem a marcação de qualquer outra experiência, que não a mencionada no próprio, ou entre a lista de experiências definida no caso dos Pack’s, independentemente do seu valor facial.

b) Se a experiência escolhida tiver um valor igual ao Voucher, a reserva será feita de forma imediata.

c) Se a experiência escolhida tiver um valor superior ao cheque experiência, haverá lugar ao pagamento da diferença pelo portador, mediante a aquisição de um novo cheque experiência com o valor do upgrade. Neste caso, o novo cheque tem uma validade de 180 dias a contar da sua emissão.

d) Se a experiência escolhida tiver um valor inferior ao cheque experiência, a Magic Tourism converterá o valor da diferença, procedendo à emissão de um novo Voucher para utilização em futuras aquisições. A validade deste novo Voucher será igual à do Voucher original, o qual passará a ter o novo valor, pelo que a soma de ambos os Voucher’s será sempre igual ao valor inicial.



6. Cancelamento, marcação e realização de passeios/viagens

a) Caso o portador pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto da Magic Tourism, com um mínimo de 5 a 30 (no caso de Pack’s viagem) dias úteis de antecedência – sem prejuízo de uma maior antecedência de acordo com a política comercial de cada fornecedor ou de outros casos expressamente previstos, sendo que, em qualquer dos casos, não poderá ser imputada à Magic Tourism qualquer responsabilidade nesta matéria.

b) No caso de cancelamento das experiências relativas a alojamentos, a antecedência deverá ser no mínimo de 20 dias úteis face à data agendada, sem prejuízo de indicação diversa por parte do fornecedor respectivo.

c) Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados e implicarão a perda dos direitos inerentes ao Voucher em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.

d) Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto da Magic Tourism, os portadores poderão recorrer aos serviços da Magic Tourism para aconselhamento e informações, a qual, embora não tendo qualquer responsabilidade em quaisquer questões referentes a esta matéria, desenvolverá diligências com vista à obtenção de um acordo entre as partes.

e) Caso o fornecedor concorde com a anulação de uma reserva é possível o cliente realizar uma nova marcação, tendo para tal que contactar a Magic Tourism

f) Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse Voucher, nomeadamente o direito a uma nova marcação.



7. Fornecedores, Localização, Descrição e Duração das Experiências e Transporte

a) A rede de fornecedores da Magic Tourism está espalhada por Portugal Continental, estando continuamente em crescimento. Nos casos em que seja necessário retirar alguns locais ou fornecedores do catálogo de experiências publicado pela Magic Tourism, esta procederá à sua substituição por localizações e fornecedores alternativos.

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a Magic Tourism se vir na contingência de retirar do seu catálogo de viagens/passeios algum local, fornecedor, ou a própria viagens/passeios tal não implicará a devolução do Voucher nem o reembolso do adquirente, conferindo apenas o direito à substituição da viagens/passeios retirada por outra de cariz semelhante.

c) A descrição de cada viagem/passeio, ainda que de forma abreviada, consta do catálogo constante no endereço www.magictrain.pt. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos fornecedores, que serão os exclusivos responsáveis pelas mesmas.

d) As fotografias das viagens/passeios constantes do catálogo da Magic Tourism são meramente ilustrativas.

e) A duração das viagem/passeio é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo. Salvo especificação contrária, cada viagens/passeios será realizada em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a Magic Tourism é totalmente alheia.

f) As viagens/passeios – salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza – não incluem transporte, alojamento e refeições.

g) Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela Magic Tourism acerca das viagens/passeios são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa às viagens/passeios e por todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos fornecedores das mesmas, não podendo a Magic Tourism ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.



8. Restrições

a) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.

b) As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo á Magic Tourism a gestão de reservas e informação aos clientes das datas em que não é possível aceitarem marcações.

c) Quando possível, tais restrições serão indicadas no catálogo e site Magic Tourism, embora a responsabilidade pela informação de tais condições caiba em exclusivo ao fornecedor da experiência e não à Magic Tourism, a quem não poderá ser imputada qualquer responsabilidade por tais informações ou pela ausência das mesmas.

d) A maior parte das experiências podem ser usufruídas por pessoas portadoras de deficiência. De todo o modo, todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos, quer aos fornecedores das viagens/passeios no momento da realização da viagem/passeio quer à própria Magic Tourism no momento da marcação, sob pena de impossibilidade de realização da viagem/passeio



9. Condições Atmosféricas e imprevistos técnicos

a) A realização/prestação de certas viagens/passeios poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Nesses casos, os portadores deverão solicitar todas as informações de que necessitem junto da Magic tourism, no momento da marcação.

b) Em caso de contacto com a Magic Tourism, esta dará aos adquirentes e aos portadores os esclarecimentos que tiver ao seu dispor e dará apoio no estabelecimento do contacto entre os portadores e os fornecedores das viagens/passeios.

c) Se alguma experiência for cancelada devido a condições meteorológicas o portador deve solicitar informações junto do fornecedor da mesma e junto á Magic tourism nomeadamente para efectuar uma nova marcação, a qual estará sempre sujeita ao prazo de validade do respectivo Voucher e às condições meteorológicas do dia agendado, assim como às demais condições da total responsabilidade dos fornecedores.

d) Caso os adquirentes e/ou os portadores incorram em despesas, prejuízos ou danos decorrentes de um cancelamento devido a condições atmosféricas adversas ou a outros imprevistos e circunstâncias impeditivas da realização da viagens/passeios, a Magic Tourism não poderá ser responsabilizada, sob que forma for, por tais despesas, prejuízos ou danos e, nomeadamente, pelo ressarcimento dos mesmos, devendo tal assunto ser tratado, em exclusivo, directamente com os fornecedores do passeio/viagem

e) Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer experiência na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirigido junto da Magic Tourism, não podendo ser imputada à mesma qualquer responsabilidade nesta matéria – sem prejuízo de todo o apoio que prestará, enquanto mediadora.



10. Reembolsos

a) O reembolso de Voucher’s está sujeito às regras estabelecidas pelo ponto de venda onde os mesmos sejam adquiridos e aos prazos legalmente estipulados.

b) Caso o Voucher tenha sido adquirido no endereço www.magictrain.pt, através de chamada telefónica para o 22 202 42 46 ou nas instalações da Magic Tourism sito na Rua Saraiva de Carvalho, Porto, o reembolso será efectuado num prazo de 14 dias desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento e do Voucher no seu estado original e inalterado.

c) No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do Voucher, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou usufruto do mesmo. Todos os Voucher’s não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados até à data indicada.
No caso de viagens de avião ou transporte de autocarro, só serão aceites para grupos com o mínimo de 20 participantes, não atingindo este número será devolvido o dinheiro entregue para sinalização da viagem.



11. Seguros

a) Os riscos inerentes à prestação/realização das viagens/passeios, de acordo com o declarado à Magic Tourism por parte de todos os fornecedores das viagens/passeios, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados por tais fornecedores dos serviços relacionados com as viagens/passeios

b) Será da exclusiva responsabilidade dos fornecedores a eventual inexistência, invalidade ou insuficiência dos seguros referidos na alínea anterior, assim como será da exclusiva responsabilidade dos fornecedores das viagens/passeios a subscrição de todos os seguros, apólices, licenças ou demais requisitos, nomeadamente de foro administrativo, relacionados com a prestação e utilização de todos os serviços referentes às viagens/passeios

c) A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os usufruentes das experiências garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências, mais sendo convidados a informar se eles próprios estão ao abrigo de uma apólice de seguro suficiente, nomeadamente para a prática de actividades desportivas e de certas actividades ditas “de risco”.

d) Os usufruentes das viagens/passeios estão obrigados a cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência elementares ligadas à realização das mesmas, mormente nas actividades desportivas e nas actividades ditas “de risco”, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores das viagens/passeios, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usufruentes.



12. Responsabilidade da Magic Tourism

a) A Magic Tourism é uma agência de viagens registada com o RNAVT 217/2013, estando licenciada para a comercialização de todas as actividades constantes do seu catálogo.

b) A Magic Tourism actua na qualidade de intermediária e de fornecedora dos serviços adquiridos pelos adquirentes e usufruídos por estes ou por terceiros (portadores dos Voucher’s). Na sua qualidade de intermediária entre os adquirentes e/ou os portadores e os fornecedores de viagens/passeios e também como fornecedora, a Magic Tourism não pode ser responsabilizada, seja a que título for, por qualquer questão relativa à execução e prestação das viagens/passeios, à sua marcação e/ou cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, directa ou indirectamente, com a prestação das experiências, excepto nos serviços fornecidos pela Magic Tourism – sem prejuízo da prossecução, por parte da Magic Tourism, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes (ou portadores) e fornecedores adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.



13. Sugestões e Reclamações

A sua opinião é importante para a Magic Tourism. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços.



14. Propriedade Intelectual

A Magic Tourism é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os Voucher’s e com os Pack’s. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.



15. Validade dos presentes Termos e Condições

a) Ao adquirir um Voucher, um Pack ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pela Magic Tourism, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Magic Tourism expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

b) No caso de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, ainda que em parte, vir a ser declarada inválida, tal não implicará a invalidade das restantes condições e disposições ora estipuladas, assim como não prejudicará a sua validade como um todo, mais se comprometendo expressamente os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Magic Tourism a não invocar contra esta qualquer invalidade que possa vir a ser declarada (incluindo judicialmente).



CONDIÇOES ESPECÍFICAS PARA VIAGENS AVIAO, AUTOCARRO E ALOJAMENTO

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pelas Viagens Magic Tourism., sociedade com sede na Rua José Falcão nº 156,em Gaia 510392750, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Gaia, com o mesmo número de matrícula, com o alvará número 217/2013 (doravante designada por Agência), em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Agência.

1.2. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Agência.

1.3. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.

1.4. Ao contratar com a Agência o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.



2. Inscrições

2.1. No acto da inscrição o Cliente deverá depositar 40% do preço da viagem, liquidando os restantes 60% até 21 dias antes do início da viagem.

2.2. Se a inscrição ou reserva para a viagem vier a ter lugar a 21 dias antes ou menos da data de partida, o preço total deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção por parte dos fornecedores da confirmação das reservas para a totalidade dos serviços.

2.3. Por qualquer alteração à inscrição na viagem a pedido do Cliente a Agência reserva-se o direito de cobrar uma taxa de alteração nos termos do previsto no Ponto 3.1. infra.

2 4. Sem prejuízo da quantia a pagar pelo Cliente para as despesas a efectuar com as reservas necessárias à confirmação da inscrição e que acrescerão ao preço da viagem, o Cliente fica ainda obrigado ao pagamento de todos os gastos de cancelamento, nos termos do ponto 8. destas Condições Gerais, caso venha a desistir da viagem.

2.5. A Agência reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.



3. Reservas

3.1. Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante das tabelas que se encontrarem em vigor em cada momento, acrescidos dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente, nos casos de alterações.

3.2. O formulário referente a reserva ou solicitação do serviço deverá conter todos os elementos necessários para o processamento da mesma.

3.3. Os preços referidos em 3.1. são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e produtos e serão debitados ao Cliente no momento da aceitação da reserva, pedido de prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos pela Agência.

3.4 Os preços referidos em 3.1. não serão reembolsados ao Cliente em caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objecto de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável à Agência.



4. Alterações de Preço

4.1. A Agência reserva-se o direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem se este aumento se dever a variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações cambiais, devendo comunicar tal facto ao Cliente.

4.2. A alteração será calculada com base proporcional às variações dos preços dos factores que influenciarem a mesma alteração.

4.3. A não-aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Impossibilidade de Cumprimento.



5. Reembolsos

Depois de iniciada a viagem, não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Agência, caso não seja possível substituição por outros serviços equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados, sem prejuízo do disposto no número 12.4 destas Condições Gerais.



6. Cessão da Inscrição

6.1. O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Agência por escrito, com pelo menos 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a substituição.

6.2. Quando se trate de cruzeiros e de viagens aéreas de longo curso, o prazo acima referido será de 15 dias. 6.3. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais originados pela cessão.



7. Taxas de Aeroporto. Imposto de IVA

7.1. O pagamento das taxas de aeroporto deverá ser feito pelo Cliente no acto da compra da viagem ou, localmente, nos aeroportos em que é exigido, o que poderá variar conforme o destino. Em qualquer caso, a Agência informará o Cliente, no acto de inscrição na viagem, da forma de pagamento destas taxas.

7.2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável a data da viagem, esta incluída no preço do serviço.



8. Desistências

A todo o momento o cliente poderá desistir da viagem/estada mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das quantias pagas deduzidas dos seguintes gastos:

8.1. Gastos de gestão que a Agência tenha tido para a obtenção das reservas e ainda um valor que poderá ir até quinze por cento do preço dos serviços em causa;

8.2. Gastos de anulação não reembolsáveis por parte dos fornecedores (hotéis, meios de transporte, visitas acompanhadas e demais serviços);

8.3. Gastos com passagens aéreas sujeitas as condições específicas que por esse motivo, não possam ser reembolsadas após emissão.




9. Mudanças

9.1. Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

9.2. Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto), será cobrada uma taxa de serviço de € 10,00. 9.3. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.



10. Reclamações

10.1. Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços.

10.2. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

10.3. A não entrega atempada da participação e dos documentos referidos constitui causa de exoneração da responsabilidade da Agência.

10.4. Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá ainda o cliente accionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.



11. Alterações

11.1. Sempre que existam razões fundamentadas que o justifiquem, a Agência poderá alterar as condições que constam do Programa, nomeadamente a ordem dos percursos, as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar.

11.2. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender a viagem, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.



12. Impossibilidade de Cumprimento

12.1. Se por factos não imputáveis à Agência esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o Cliente tem direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa, a aceitar uma alteração aos serviços e eventual variação do preço.

12.2. Se os referidos factos não imputáveis à Agência vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem aceitando uma alteração ao contrato celebrado e eventual variação do preço.

12.3. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença.

12.4.Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos a disposição do Cliente, este optou por não utilizar.



13. Anulações do Programa pela Agência

A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o Cliente será informado por escrito com pelo menos 8 dias de antecedência, ficando a Agência exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.



14. Condições Especiais para Crianças

Dada a diversidade de condições aplicadas a crianças, dependendo da idade, do fornecedor de serviços e das datas de viagem, recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura existam que, face a cada situação concreta serão objecto de informação adequada.



15. Documentação

15.1 O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas). A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

15.2. Os clientes que sejam cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária (passaporte, visto, autorização de residência, etc.) para viajar ou transitar dentro da União Europeia em função da sua nacionalidade. Para as viagens totalmente ou parcialmente fora da União Europeia, poderão ser necessários vistos ou outra documentação especial. Consulte sempre a Embaixada ou Consulado dos países de destino da sua viagem.

15.3. Em caso algum a Agência poderá ser responsável, directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente em qualquer país.



16. Limitação de responsabilidade

16.1. A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços DE AGENCIAS DE VIAGENS, exigido pelo Turismo de Portugal



17. Regimes Alimentares

17.1. APA (Alojamento e Pequeno-almoço) - apenas Pequeno-Almoço;

17.2. MP (Meia Pensão) - inclui pequeno-almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;

17.3. PC (Pensão Completa) – inclui pequeno-almoço, almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;

17.4. TI (Tudo Incluindo) – inclui pequeno-almoço, almoço, jantar, snacks e bebidas como água, sumos e vinho. As inclusões poderão ser mais abrangentes ou restritas mediante o destino e a cadeia hoteleira. Deverá confirmar com a Agência as inclusões do regime Tudo Incluído respeitantes à sua reserva.

17.5. Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o pagamento de um suplemento.

17.6. Nas viagens organizadas em regime de meia pensão ou pensão completa não estão incluídas as refeições que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para ou o aeroporto, ou de espera de ligações aéreas.



18. Horas de Chegada e Partida

18.1. As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras, pelo que estão sujeitas a alterações.

18.2. Nas viagens que incluam transporte em autocarro as horas indicadas têm carácter aproximado.

18.3. Ficam ressalvados os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas com os meios de transporte, com as empresas transportadoras ou motivados por causas naturais.



19. Alojamento e Horário

19.1 O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo Estado de acolhimento. A relação de hotéis e apartamentos constantes do programa é indicativa, bem como a sua categoria. No que concerne ao alojamento, são aplicáveis as seguintes regras particulares: - Apartamentos: É da total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os responsáveis pelo alojamento poderão recusar a entrada. - Hotéis: Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas duas camas.

19.2. Horário: Como regra indicativa, normalmente os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada e deverão ser deixados livres antes das 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que os mesmos deverão ficar livres antes das 10h do dia de saída. A entrega das chaves é normalmente feita dentro do horário normal de funcionamento dos escritórios, na recepção, em local a indicar pela Agência.



20. Bagagem

20.1. A agência é responsável pela bagagem nos termos legais;

20.2. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.

20.3. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma. 20.4. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da Agência sobre a entidade prestadora do serviço.



21. Responsabilidade

A responsabilidade da Agência, emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros na liberty, com a apólice n.º095/00240214



22. Meios de Pagamento

O Cliente poderá pagar os serviços através de cartão crédito (PAYPAL), Referência Multibanco ou outras desde que acordadas previamente com a Agência.

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